Apoio ao Associativismo
O Decreto Lei 128/2001 de 17 de Abril regulamenta a Lei 123/99 de 20 de Agosto que definiu as regras através das quais o Governo apoia as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à actividade musical, constituídas em pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos.
Para mais informações recomenda-se a leitura atenta do Decreto Lei 128/2001 de 17 de Abril.
As candidaturas ao apoio deverão ser apresentadas até 31 de Dezembro do respectivo ano económico.
