Património imóvel

A Lei 107/2001 prevê três categorias de bens imóveis - monumento, conjunto e sítio – conforme definidas no direito internacional, com relevo para a Convenção de Granada.

A par das categorias de classificação são ainda reconhecidas pela legislação e pela doutrina internacional outras nomenclaturas de bens imóveis, como o património arquitetónico, urbanístico, arqueológico ou paisagístico, que por sua vez se subdividem de acordo com a função, características técnico-construtivas, épocas ou linguagens. 

A região norte possui o maior número de monumentos nacionais (c. 270) e imóveis de interesse público (c. 1000) e conta com 4 bens inscritos na Lista do Património Mundial: Alto Douro Vinhateiro, Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Côa, Centro Histórico do Porto e Centro Histórico de Guimarães. As zonas especiais de proteção do Alto Douro Vinhateiro e dos Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Côa são as maiores áreas protegidas do património cultural em Portugal.

Conta ainda com grandes áreas urbanas abrangidas por servidões do património cultural, como em Amarante, Braga, Bragança, Caminha, Chaves, Guimarães, Miranda do Douro, Ponte de Lima, Porto, Torre de Moncorvo ou Viana do Castelo.

O potencial científico, pedagógico, turístico e económico do património imóvel, torna-o um fator incontornável para qualquer estratégia de desenvolvimento da região norte, mas representa também um grande desafio de salvaguarda. É normal existirem tensões entre propostas de ocupação e utilização do território e a salvaguarda dos valores patrimoniais, pelo que é fundamental uma boa articulação entre as políticas do património e do ordenamento, por forma a conseguir a maior compatibilização possível. 

A Direção Regional de Cultura do Norte entende os bens imóveis como componentes inseparáveis do contexto envolvente, cuja boa gestão potencia a valorização ambiental e paisagística, incrementa a qualidade vida e contribui para um desenvolvimento harmonioso. 

Por outro lado, o campo de ação do património imóvel expandiu-se e abrange hoje tipologias tão diversas como o património subaquático, a arquitetura contemporânea, a arquitetura vernacular, o património industrial e as obras de engenharia, os jardins históricos ou as paisagens culturais. A gestão deste universo patrimonial é cada vez mais exigente e só possível num quadro de colaboração multidisciplinar e institucional, que a DRCN se tem empenhado em promover.