Considerando a indisponibilidade do Portal SIRJUE desde 26.07.2018, a DRCN só poderá apreciar os processos que deem entrada em suporte de papel ou via eletrónica para o endereço dsbc.drcn@culturanorte.gov.pt*. 

Esta medida será aplicável às pretensões a analisar entre 26.07.2018, data em que o Portal deixou de estar operacional e a data em que seja regularizado o seu normal funcionamento.

Aos requerimentos submetidos através da plataforma SIRJUE e que não se encontram disponíveis para visualização, impossibilitando tomar conhecimento da pretensão em causa e emitir o correspondente parecer, será emitido, nesta fase até que seja possível a sua apreciação, parecer não favorável.

*Nos termos da Portaria nº 216-A/2008, de 3 de março, nº 8 Indisponibilidade do sistema informático ou plataforma:

1- Nas situações de inexistência ou indisponibilidade do sistema informático ou plataforma, os procedimentos decorrem com recurso à tramitação em papel, sem prejuízo da eventual entrega de elementos em suporte informático […]

4 – Enquanto o sistema informático ou plataforma da Administração Central não estiver em funcionamento ou nas situações em que se encontrem temporariamente indisponíveis, os municípios devem solicitar e remeter os elementos necessários à consulta através de meios eletrónicos e de forma desmaterializada diretamente à entidade consultada.