Programa de apoio ao associativismo

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril, as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, podem solicitar a devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) pago ao Estado, aquando da aquisição de instrumentos, consumíveis e fardamentos.

Para mais informações recomenda-se a leitura do Decreto Lei 128/2001 de 17 de Abril.

As candidaturas ao apoio deverão ser apresentadas até 31 de Dezembro do respetivo ano económico.